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A melhor proposta de reforma política é justo aquela que não discutimos

May 29, 2016

                Ideias não faltam: voto distrital, financiamento público, mudanças relativas à duração do mandato ou reeleição. Ideias boas também não faltam: equalização de espaço em mídia, equalização de recursos possíveis em campanha, fim do financiamento público, voto facultativo. Mas a melhor, mesmo, eu sequer vi apresentada. Não se poquente, que eu logo vou dizer.

                A melhor proposta é a substituição da democracia representativa pela democracia direta. Os dois grandes problemas que enfrentamos no mundo político são, sabidamente, a corrupção e a incompetência administrativa ou legislativa. É preciso entender a raiz destes problemas. A corrupção é o vício de intenção do agente político, isto é, quando ele opera sem vistas ao bem público. A incompetência é falta de qualidade na ação política; ela tem muitas pontas visíveis, mas a fundamental delas é a falta de soluções adequadas para os problemas existentes.

                Agora vamos ao caso: as nomeações políticas não tem visado nem o bem público nem a fundamentação técnica. Mister é mudar este quadro, para o que eu pleiteio a democracia direta. Fundamental, como primeiro passo, é vetar a nomeação política pelo corpo político. Isto evitará a famosa troca de cargos, ou troca de votos por cargos, ou enfim, ao menos a parte mais grossa da troca de interesses pessoais (sendo pessoais, não são públicos). O segundo veto a ser feito é a nomeação pessoal. Isso porque quando se nomeia um agente, e não uma ação, se incorre em um vício de fim. Vejamos em mais detalhe.

                Quando se nomeia um agente, a forma de controle sobre a ação é precária. Digamos que um grupo tenha elegido X em vistas da redução da desigualdade econômica. Quais serão os modos de controle a que pode recorrer o grupo eleitor para garantir que X atue em vistas da proposta? Não que estes não existam, mas em geral a nomeação por agente acaba sendo um voto de confiança, uma carta branca para sua atuação. Ainda, quando nomeamos pessoas, damos vazão a uma gama de recursos que é vil à atuação política fundamentada: a retórica irresponsável, golpes de marketing enganadores, a vigência de status pessoal algumas vezes descolada da avaliação de conduta específica.

                Quando elegemos uma ação, e não uma pessoa, o contrato está firmado em vistas de um compromisso objetivo. Cabe, ao fim do prazo previsto, uma verificação mais factível do resultado da ação. Quando elegemos pessoas, a avaliação de sua gestão é difusa, pois muitos são os pontos a avaliar. Quando uma ação é eleita, o compromisso é claramente inequívoco e sua implementação verificável e pontual.

                Então como funcionaria esta democracia direta? Ações e propostas, não existem, é claro, descoladas de seus criadores e implementadores. De toda forma, os proponentes apresentam e fundamentam anonimamente, sua sugestão de ação. A ação é examinada e votada. Aquelas eleitas são então aprovadas para serem implementadas em um exercício, digamos, um ano. Seus proponentes e aderentes são os responsáveis por implementar a ação sugerida. Ao final do exercício, avalia-se a implementação da proposta, com beneficações e penalidades cabíveis.

                A substituição da democracia representativa pela direta melhora o debate das propostas. Em vez de ficarmos discutindo se o melhor candidato é X ou Y (o que, a bem da verdade, se discute inutilmente), discutiremos quais ações específicas melhorarão a organização da sociedade. Retiramos do corpo político sua principais armas, mormente usadas contra nós, o status social e o exagero de seu arbítrio. Aprofundamos o debate de problemas e soluções, o que tem um caratér educativo e engajador quando feito junto ao grande corpo social. Enfim, muitas são asvantagens a usufruir se apenas estivermos dispostos a fazer, não uma reforma, posto que insuficiente, mas uma revolução política: mudar realmente a forma, a base e os critérios pelos quais nos engajamos no mundo político.

 

(2016-04-10)

 

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